Lei Ordinária nº 9672/2011 - Alterações
Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Sorocaba e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município de Sorocaba, e dá outras providências.
Altera a Lei
Dispõe sobre a criação do Parque Tecnológico de Sorocaba, bem como do Conselho Deliberativo do Parque Tecnológico de Sorocaba, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Sorocaba - CMCTI instituído pela Lei nº 9.672, de 20 de julho de 2011, que organiza o sistema de inovação de Sorocaba e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 9.672, de 20 de julho de 2011, e dá outras providências. (Sistema de Inovação Tecnológica)
Tem matéria versada na Lei
Altera a Lei Municipal nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. (Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico)
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para as empresas, universidades e instituições de pesquisas, públicas ou privadas, instaladas nas áreas da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação Incubadora Tecnológica de Empresas de Sorocaba – INTES, e dá outras providências.