Lei Ordinária nº 9694/2011 - Alterações
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria – SESI Departamento Regional de São Paulo, destinado à construção de prédios para atividades de escola e teatro, altera dispositivos da Lei nº 9.084, de 31 de março de 2010, e dá outras providências
Altera a Lei
Data: 31/03/2010
Lei: 9084/2010
Dispõe sobre doação com encargos de imóvel público dominial ao Serviço Social da Indústria – SESI, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 16/11/2011
Lei: 9805/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.694, de 17 de agosto de 2011, e dá outras providências. (desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria – SESI Departamento Regional de São Paulo, destinado à construção de prédios para atividades de escola e teatro)