Lei Ordinária nº 9852/2011 - Alterações

Dispõe sobre a sucumbência nas ações em que o Município for parte, cria a Revista da Procuradoria Jurídica e dá outras providências.

Autoriza a concessão de cesta básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de alimentação para professores, auxiliares de educação e funcionários de instituições de ensino do município de Sorocaba.

Dispõe sobre remuneração pecuniária dos Procuradores Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da classe de vencimentos e súmula de atribuições do cargo de auxiliar de educação, cria o prêmio de assiduidade aos cargos que menciona, e dá outras providências

Dá nova redação aos artigos 1º, 4º, 6º, inciso I, e 7º, acrescenta o parágrafo único ao Art. 4º e o inciso III ao Art. 6º da Lei nº 4.275, de 01 de julho de 1993, e dá outras providências. (sucumbência nas ações em que o Município for parte, cria a Revista da Procuradoria Jurídica)

Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta parágrafo 2º e 3º ao artigo 7º da Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1990 dando outras providências. (autoriza a concessão de cesta básica)