Lei Ordinária nº 9985/2012 - Alterações
Acrescenta § 6º ao Art. 19 da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Altera a Lei
Acrescenta alínea “e”, ao inciso I, do art. 22, da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, e dá outras providências. (Dispõe sobre o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Economia Solidária, Turística e Tecnológica de Sorocaba, com tratamento favorecido, diferenciado e simplificado aos Micro Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Sorocaba)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)