Dispõe sobre a alteração das súmulas de atribuições dos cargos de Assessor de Imprensa e de Assessor Legislativo e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, Institui o Plano de Carreira e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições, remuneradas e condições de provimento.