Lei Ordinária nº 12481/2022 - Alterações

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Dispõe sobre a criação do programa Sorocaba Mais Verde e dá outras providências.
Promulgação: 05/01/2022
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Versa sobre matéria da Lei

Data: 03/09/2012
Lei: 10241/2012

Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.
Data: 08/11/1999
Lei: 6045/1999

Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder incentivos fiscais aos imóveis revestidos de vegetação arbórea.