Dispõe sobre a concessão de revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sorocaba; altera a Lei nº 3.635, de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.

Promulgação: 30/03/2022
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Altera a Lei


Data: 25/07/1991
Lei: 3635/1991

Autoriza a concessão de cesta básica e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 27/03/2023

Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.