Lei Ordinária nº 10027/2012 - Texto Anexo

Sorocaba, 23 de março de 2012.

SEJ-DCAO-PL-EX- 026/2012.

Processo nº 8.003/2012

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.

Através da Emenda nº 20, de autoria do Nobre Vereador  Anselmo Rolim Neto, foi destinada verba no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) ao Centro Social São Camilo, a fim de que este pudesse dar continuidade aos seus programas e projetos na área de assistência social.

Ocorre que no momento, a entidade necessita dessa verba para aquisição de equipamentos novos para a cozinha do restaurante Bom Prato, os quais se encontram desgastados pelo tempo de uso e, assim, possa dar continuidade aos seus programas e projetos na área de assistência social.

O Presente Projeto de Lei tem o objetivo alterar a destinação da verba proveniente da Emenda Parlamentar nº 20, de custeio para investimento, regularizando assim o repasse.

Estando, deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para sua transformação em Lei, em regime de urgência, e reiteramos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA – SP

PL Altera Emenda São Camilo.