Lei Ordinária nº 10164/2012 - Texto Anexo

Sorocaba, 20 de junho de 2012.

SEJ-DCDAO-PL-EX-055/2012.

(Processo nº 13.448/2012)

Senhor Presidente:

Temos a elevada honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares o incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de Sorocaba a contratar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, vinculação de receitas e dá outras providências.

A operação de crédito pleiteada, que já recebeu parecer prévio favorável por parte do agente financeiro, contempla a construção de um Complexo Esportivo Multiuso, equipamento público destinado a abrigar atividades esportivas no Município, o que é imprescindível por ocasião da Copa do Mundo de 2014, uma vez que a cidade foi convocada para assinar o pré-contrato na condição de subsede deste evento.

O complexo estará localizado às margens de Rodovia Raposo Tavares, que é uma das vias de acesso a São Paulo, o que permite um deslocamento rápido e de qualidade a uma das Sedes da Copa (São Paulo). A cidade possui aeroporto com características de pista similares ao de Congonhas/SP, atualmente utilizada para pouso de aviões de pequeno porte, porém com condições de receber qualquer aeronave. Além disso, o complexo ficará a uma distância de 85 km do aeroporto de Viracopos, que é referência no país na movimentação de carga internacional e distante 110 km do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O principal objetivo deste projeto, além de instalar uma delegação internacional, é assegurar o desenvolvimento da cidade gerando receita para o Município através do fomento ao turismo/esporte e consequentemente, a geração de emprego e renda, principalmente no período de realização da Copa, quando o país receberá inúmeros turistas. Dentre os resultados esperados com a implantação do projeto, destaca-se a contribuição para melhoria da qualidade de vida da população, mediante disponibilização de um novo espaço público para realização de atividades esportivas e eventos, contribuindo para o convívio social e desenvolvimento do esporte.

O Município de Sorocaba já realiza competições esportivas como o “Campeonato Municipal de Futebol Amador”, “Jogos Escolares de Sorocaba”, “Jogos Especiais da Pessoa com Deficiência” e os torneios de futsal “Cruzeirão” e “Cruzeirinho”; organização das delegações de Sorocaba em competições como os “Jogos Regionais”, “Jogos Regionais do Idoso” e “Jogos Abertos do Interior”.

Com a implantação do Complexo Multiuso, Sorocaba passará a dispor de mais um equipamento público, totalmente equipado com sistemas de som, iluminação e comunicação, credenciando o Município a receber eventos esportivos e culturais de nível regional à internacional, sendo, portanto mais do que necessária à construção de tal espaço.

O projeto consiste na execução de obras de infraestrutura, visando à implantação de um Complexo Multiuso no Município, possuindo as seguintes características:

O valor total dos investimentos pleiteados (à Agência de Fomento do Estado de São Paulo e à Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo - NCD-AFESP) é de R$ 17.374.620,40 (Dezessete milhões, trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e quarenta centavos), valor enquadrado pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo nas seguintes linhas de financiamento:

- R$ 10.000.000,00 pela Linha de Investimento Esportivo, com um prazo total de 72 meses, incluídos 12 meses de carência e taxa de juros de 8% ao ano, acrescida do IPC-FIPE, sendo que as parcelas pagas em dia terão os juros reduzidos para 2% ao ano;

- R$ 7.374.620,40 pela linha Arena Multiuso, com um prazo total de 72 meses, incluídos 12 meses de carência e taxa de juros de 8% ao ano, acrescida do IPC-FIPE.

Assim sendo, Senhor Presidente, tendo em vista importância dos investimentos a serem realizados, tomamos a liberdade de solicitar a tramitação do presente Projeto de Lei em caráter de urgência, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município de Sorocaba.

Na certeza de podermos contar, mais, uma vez com a especial atenção de Vossa Excelência e dessa Egrégia Casa, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA – SP

PL Arena Multiuso.