Lei Ordinária nº 10921/2014 - Texto Anexo
Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública e dá outras providências (Rua “JOSÉ BENEDITO PENA”).
Sorocaba, 5 de junho de 2014.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 73/2014
Processo nº 12.983/2008
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública localizada no Jardim Residencial Villa do Bosque e dá outras providências.
A aprovação do Loteamento denominado "Jardim Residencial Villa do Bosque", localizado à Rua Comendador Vicente do Amaral se deu através do Decreto nº 18.821, de 2 de fevereiro de 2011 e, como é do conhecimento dessa Casa de Leis, visando denominar as ruas do Loteamento, várias leis foram publicadas, dentre elas a Rua José Benedito Pena, o que se deu com a edição da Lei nº 9.654, de 13 de julho de 2011.
Órgãos técnicos desta Municipalidade constataram que a Rua 04 do citado Loteamento é prolongamento da Rua José Benedito Rosa, razão pela qual a via objeto do presente Projeto deve também receber a mesma denominação.
À vista de todo o exposto, estando justificada a propositura, aguardo o apoio dessa Ilustre Casa, no sentido de transformar o presente Projeto em Lei, reiterando protestos de elevada estima e consideração.