Lei Ordinária nº 10965/2014 - Texto Anexo

DEPENDENTE

Titular com base de contribuição até R$2.311,45

Titular com base de contribuição de R$2.311,46 até R$4.000,00

Titular com base de contribuição acima de R$4.000,00

Filho natural ou adotivo até 21 anos (art. 4º, II, “b”)

isento

3% piso

3,5% piso

Filho de 21 a 24 anos universitário (art. 4º, § 8º, II)

isento

3% piso

3,5% piso

Filho de 21 a 24 anos economicamente dependente (art. 4º, § 8º, I)

11% piso

11% piso

11% piso

Filho inválido/incapaz (art. 4º, §§ 18 e 19)

isento

isento

isento

Cônjuge ou companheiro (art. 4º, II, “a”)

6% piso

8,5% piso

11% piso

Outros dependentes legais/judiciais (art. 6º)

11% piso

11% piso

11% piso