Lei Ordinária nº 10982/2014 - Texto Anexo
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 10.873, de 16 de junho de 2014, que dispõe sobre a denominação de “SUIANE CABRIADA DO NASCIMENTO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 097/2014
(Processo nº 15.812/2014)
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Temos a honra de submeter à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e demais membros dessa Casa o incluso Projeto de Lei que visa alterar a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 10.873, de 16 de junho de 2014, que dispõe sobre a denominação de “SUIANE CABRIADA DO NASCIMENTO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
A Lei sancionada indica que a rua localiza-se no Jardim Josane.
No entanto, conforme informações da Divisão de Parcelamento Urbano da SEMOB e Divisão de Geoprocessamento da SPG, a via descrita no Projeto encontra-se localizada no Bairro da Aparecidinha, e não no Jardim Josane, como constou.
A identificação equivocada do local inviabiliza a correta aplicação da Lei. Dai porque é necessária a adequação do texto da norma, o que se faz por meio do presente Projeto.
Com essas breves considerações, esperamos contar com total apoio do plenário na sua aprovação.