Lei Ordinária nº 11000/2014 - Texto Anexo
Regulamenta a execução do serviço de manutenção dos córregos do município de Sorocaba e dá outras providências.
Justificativa:
SEJ-DCDAO-PL-EX-091/2014 - SUBSTITUTIVO nº 01
Processo nº 5.098/2013-SAAE
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter a apreciação de Vossa Excelência e demais membros dessa Casa, o incluso Substitutivo ao PL nº' 244/2014.
O Projeto enviado limitava-se a apenas revogar a Alínea "e" do Art. 2° da Lei Municipal n° 1.390, de 31 de Dezembro de 1965 sem previsão da transmissão de equipamentos, serviços e mão de obra necessários à assegurar a continuidade da prestação do serviço.
É por essa razão que apresentamos o presente Substitutivo, que visa aperfeiçoar a redação do Projeto, esperando contar com total apoio do Plenário na sua aprovação.
Justificado, nestes termos, encaminho o presente Substitutivo, aguardando sua mais breve aprovação.