Lei Ordinária nº 11197/2015 - Texto Anexo
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5197, de 5 de setembro de 1996, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo - G.L.P.
Justificativa em anexo.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5197, de 5 de setembro de 1996, que dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo - G.L.P.