Lei Ordinária nº 11305/2016 - Texto Anexo

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Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.366, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre denominação de “VEREADOR JOÃO DOS SANTOS PEREIRA” a uma via pública e dá outras providências.
Promulgação: 18/04/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Alterações
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Sorocaba, 28 de janeiro de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 008/2016

Processo nº 6.657/2004

 

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e D. Pares o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 10.366, de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

Nos termos da citada Lei a Rua 17, localizada no Jardim Reserva Ipanema foi denominada de “VEREADOR JOÃO DOS SANTOS PEREIRA”.

Porém, setores técnicos desta Municipalidade informaram ter havido equívoco na descrição da via, razão pela qual a Lei em comento deve ser alterada.

Diante do exposto, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei e apresento protestos de estima e consideração.