Lei Ordinária nº 11307/2016 - Texto Anexo

Sorocaba, 4 de fevereiro de 2016.

SEJ-DCDAO-PL-EX- 012/2016

Processo nº 27.154/2015

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar para a apreciação e deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre denominação de “ANTONIO WASHINGTON D’ELBOUX MOREIRA” a Rua 3 + 5 do Jardim Golden Park Residence, no nosso Município.

O Dr. Antonio, Juiz de Direito, era o caçula de onze filhos (6 homens e 5 mulheres) do casal Aldrovando Moreira da Silva e Nair D’Eboux Moreira, nasceu aos 2 de abril de 1941, em Bauru e veio com a família para Sorocaba em abril de 1947, ainda criança, quando seu pai, ferroviário da E. F. Sorocabana, foi transferido daquela cidade para a chefia da estrada local.

Iniciou os seus estudos primários no I.E.E. “Dr. Júlio Prestes de Albuquerque”, fez o ginasial e magistério na Escola Normal Municipal “Dr. Getúlio Vargas”; cursou a Faculdade de Direito de Sorocaba e especialização nos I e II cursos intensivos de auditoria da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

Trabalhou como bancário na agência local do BNMG.

Na sua juventude participou ativamente nos eventos estudantis, universitários e sociais e, como esportista, defendeu o C. A. Montenegro, do Bairro Cerrado, sendo considerado um eficiente zagueiro.

Foi admitido como Auditor na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Procurador, Diretor de Pessoal, Diretor da Div. Adm. no D.O.P da S.O.M.A.; frequentou cursos do D.A.P.E, de treinamento Vivencial de Liderança, de “Sistema de Informação para Executivos”, membro da Comissão de Promoção do D.O.P. e substituto imediato do Chefe do Gabinete do Superintendente do D.O.P..

Foi aprovado no 147º Concurso de Ingresso à Magistratura.

Posse e exercício em 22/1/1982, na Vara Distrital da Vila Maria, em São Paulo. Atuou, também, em Santo André e São Caetano. Promovido por merecimento em 24/5/1983, para Juiz Titular de São Luiz do Paraitinga e, em 10/9/1983, novamente promovido por merecimento para Ribeirão Pires.

Em 17/10/1991, foi promovido para Juiz Titular da 37ª Vara Cível da Capital; atuou na Vara da Família e Sucessões no fórum Regional do Ipiranga – Comarca de São Paulo.

Divulgou Sorocaba em todas as cidades onde exerceu a magistratura.

Sua aposentadoria, a pedido, foi publicada no Diário Oficial de 26/4/1995.

Realizou viagens de estudos e observações em diversos países da Europa, África e Oriente Médio.

Procurou transmitir suas experiências forenses tornando-se docente universitário na Faculdade Metropolitana Unidas, em São Paulo, durante alguns anos.

Sob imensa consternação de parentes e muitos amigos, vitimado por neoplasia de pâncreas, veio a falecer em 4/10/2010, em Sorocaba, onde residia.

Divorciado de Nilza de Lourdes Cassola e casado em segunda núpcias com Lygia Toni, deixou os filhos: Eduardo, advogado, militante no ramo imobiliário, Bruna e Paula, universitárias em São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela 18ª Câmara de Direito Privado, em sessão de 5/10/2010, consignou em ata assinada por todos os senhores desembargadores, voto de profundo pesar pelo seu falecimento.

Diante do exposto, entendo que será motivo de alta consideração a homenagem que se propõe, de perenizar o seu nome na cidade.