Lei Ordinária nº 11319/2016 - Texto Anexo
Institui o PDTUM - Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Sorocaba, 7 de maio de 2014.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 61/2014
Processo nº 1.447/2014 URBES
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Servimo-nos do presente para encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares o Projeto de Lei que institui o PDTUM - Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Sorocaba.
O principal objetivo da presente proposta, senhor Presidente e dignos Pares, é atender a legislação pertinente, quer no âmbito Municipal quer no âmbito Federal e também direcionar as políticas públicas de mobilidade urbana com inclusão, sustentabilidade e modernidade que o assunto exige.
Temos certeza de que essa Casa de Lei analisará com alto critério a proposta encaminhada. E, com o descortino de sempre, haverá de analisá-la e aprová-la, transformando-a em Lei e, com isto, oferecendo à comunidade um valioso instrumental de Política Pública de Mobilidade Urbana.
Sendo só o que se nos cumpre nesta oportunidade, reiteramos a V.Exa. e a dignos e ilustres Pares, expressões da mais elevada estima e distinta consideração.