Lei Ordinária nº 4169/1993 - Texto Anexo
Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
ÍNDICE SISTEMÁTICO
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(Art.)
CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FORO E DURAÇÃO.................. 1º
CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES................................................ 4º
CAPÍTULO III - DOS INTEGRANTES............................................... 5º
CAPÍTULO IV - DOS CUSTEIO.................................................... 6º
CAPÍTULO V - DO PATRIMONIO, SUAS APLICAÇÕES E EXERCÍCIO SOCIAL............... 7º
CAPÍTULO VI - DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO................................ 10
SEÇÃO I - DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO....................................... 11
SEÇÃO II - DO CONSELHO ADMINISTRATIVO..................................... 14
SEÇÃO III - DA DIRETORIA EXECUTIVA........................................ 20
SUBSEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO....... 27
SUBSEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DO DIRETOR DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL................................................... 30
SUB-SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DO DIRETOR DA SAÚDE..................... 33
SEÇÃO IV - DO CONSELHO FISCAL............................................. 34
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.................................. 38
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS....................................... 41