Lei Ordinária nº 5395/1997 - Texto Anexo
Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e dá outras providências.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ANEXO I
___________________
|SAAE |
|Serviço Autônomo de|
|Àgua e Esgotos |
|___________________|
|___________________|
|
___________________ | ___________________
|AJ | | |AT |
|Assessoria Jurídica|______________|______________|Assessoria Técnica |
| | | | |
|___________________| | |___________________|
|___________________| | |___________________|
|
| ___________________
| |OS |
|______________|Organização e |
| |Sistemas |
| |___________________|
| |___________________|
___________________________________________|____________________________________________________________
| | |
________|_______ _______|_______ ________|_______
|AAF | |AO | |AP |
|Administrativa e| |Operacional | |Produção |
|Financeira | | | | |
|________________| |_______________| |________________|
|________________| |_______________| |________________|
_________________|_________________ _______________________|___________________________ |
| | | | | | | |
_______|______ ________|_______ _______|_______ _______|______ _______|______ _______|_______ _______|______ |
|DA | |DC | |DR | |DA | |DE | |DD | |DDP | |
|Administrativo| |Controladoria | |Receita | |Água | |Esgoto | |Drenagem | |Desenvolv. e | _______|
| | | | | | | | | | | | |Projetos | |
|______________| |________________| |_______________| |______________| |______________| |_______________| |______________| |
|______________| |________________| |_______________| |______________| |______________| |_______________| |______________| |
| | | | | | | |
| ____________ | ______________ | _____________ | ____________ | ____________ | _____________ | ____________ | _____________
| |MA | | |C | | |CR | | |DMA | | |CME | | |CCG | | |P | | |COETA |
|_|Materiais e | |_|contabilidade | |_|Controle da | |_|Distrib. e | |_|Coleta e | |_|Córreg.Canais| |_|Planejamento| |_|Controle |
| |Apoio | | | | | |Receitas | | |Manut. Água | | |Manut.Esgot.| |e Galerias | | | | | |Operac. ETAs |
| |____________| | |______________| | |_____________| | |____________| | |____________| |_____________| | |____________| | |_____________|
| |____________| | |______________| | |_____________| | |____________| | |____________| |_____________| | |____________| | |_____________|
| | | | | | |
| ____________ | ______________ | _____________ | ____________ | ____________ | ____________ | _____________
| |CL | | |P | | |AF | | |PHP-Perdas | | |P | | |PT | | |COETE |
|_|Compras e | |_|Pagadoria | |_|Atendimento e| |_|Hidrometria | |_|Pavimentos | |_|Projetos e | |_|Controle |
| |Licitações | | | |Fiscalização | | |e Pitometria| | | |Topografia | |Operac. ETEs |
| |____________| |______________| |_____________| | |____________| |____________| |____________| |_____________|
| |____________| |______________| |_____________| | |____________| |____________| |____________| |_____________|
| |
| ____________ | ____________
| |RH | | |E |
|_|Recursos | |_|Eletromecâ- |
|Humanos | |nica |
|____________| |____________|
|____________| |____________|
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO II
cargo: DIRETOR GERAL:
Assessorar o Prefeito Municipal em sua área de atuação, enviando-lhe regularmente relatórios sobre as atividades
gerais do SAAE, que envolvam assuntos de ordem administrativa, financeira e operacional;
Exercer o poder normativo e a direção superior do SAAE, planejando, supervisionando, organizando e comandando as
atividades gerais do SAAE, promovendo as medidas necessárias ao cumprimento das suas finalidades, em sintonia ao
plano global do governo municipal;
Estabelecer as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária obedecendo a legislação vigente
Firmar acordos, convênios e contratos em nome do SAAE na área de sua competência;
Expedir, nos Imites de sua competência, Portarias, Atos, instruções e ordem de serviço necessários à coordenação
e controle das atividades gerais do SAAE, de acordo com as normas estabelecidas;
Autorizar compras, determinar, homologar e anular Licitações, requisitar passagens e arbitrar diárias;
Delegar aos subordinados matéria de sua competência, desde que conveniente;
Exercer o poder disciplinar e de correição, respeitando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba,
aprovado pela Lei nº 3.800, de 02 de Dezembro de 1.991, e demais Leis pertinentes;
Emitir despachos decisórios, confirmar ou revogar e ou anular decisão proferida por seus subordinados;
Receber citações, intimações e demais atos judiciais emanados de processos em que o SAAE seja parte, representando
o SAAE em juízo ou fora dele.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo chefe do executivo, não exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível Universitário.
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Secretário Municipal da PMS.
Subordinado: Prefeito Municipal.
Carga Horária: 40 h/semanais.
cargo: SECRETARIA DE GABINETE
Organizar, coordenar e controlar as atividades do Gabinete da Diretoria Geral do SAAE, efetuar agenda de
compromissos, redigir e digitar em máquinas de escrever, microcomputadores ou similares, correspondências
ou documentos de rotina, atender e efetuar ligações telefônicas, manter controle de arquivo, ser responsável
pelo protocolo de expedientes e processos do Gabinete; executar outras tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, não exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível 2º grau
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Secretaria de Gabinete da PMS.
Subordinado: Diretor Geral.
Carga Horária: 40 h/semanais
cargo: ASSESSOR JURÍDICO CHEFE
Controlar, orientar, fiscalizar e acompanhar feitos ou procedimentos dos quais o SAAE seja parte, verificando
seu andamento, prazos, providências, etc.;
Representar e defender os interesses do SAAE, ativa e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal
judiciário ou administrativo em todo feito ou procedimento na qual seja parte, assim como representar o SAAE o
defendê-lo perante qualquer instituição pública ou privada;
Providenciar respostas e informações em mandados de segurança; promover desapropriações por via amigável ou
judicial; defender o patrimônio público do SAAE: promover a cobrança amigável ou judicial dos débitos fiscais,
tanto na parte judicial como na patrimonial;
Participar da análise jurídica de contratos, convênios e acordos a serem firmados pelo SAAE;
Participar da elaboração de minutas de mensagens, leis, decretos e outros atos jurídicos;
Elaborar pareceres em processos administrativos em geral;
Compilar jurisprudências de apoio aos processos de interesse do SAAE;
Manter devidamente atualizado cadastro das escrituras de propriedade de imóveis pertencentes ao SAAE;
Executar tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, não exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível Universitário.
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Assessor Técnico da PMS.
Subordinado: Diretor Geral.
Carga Horária: 40 h/semanais
cargo: ASSESSOR TÉCNICO
Proporcionar ao Diretor Geral do SAAE, subsídios e sugestões, planejar, coordenar e orientar as atividades
fim, visando a expansão e ao aperfeiçoamento dos serviços de água e de esgotos, supervisionar e acompanhar
os trabalhos desenvolvidos pelo SAAE, fazendo-lhes a análise dos aspectos administrativos, e ou financeiros,
e ou operacionais;
Exercer funções delegadas pelo Diretor Geral do SAAE;
Assistir o Diretor Geral do SAAE no desempenho de suas funções, executando ou dirigindo os trabalhos que lhe
forem atribuídos;
Representar o Diretor Geral em atos ou eventos de caráter oficial, quando para isso for designado;
Realizar estudos e a conseqüente identificação da viabilidade técnica/financeira da execução de obras ou
programas de interesse do SAAE;
Analisar pareceres sobre a viabilidade e Interesse na assinatura de acordos, convênios e contratos, sempre em
sintonia com as demais assessorias do SAAE;
Elaborar relatórios estatísticos dos trabalhos executados sob a sua coordenação;
Executar outras atividades inerentes à função, a critério do Diretor Geral do SAAE.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, não exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível Universitário.
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Assessor Técnico da PMS.
Subordinado: Diretor Geral.
Carga Horária: 40 h/semanais.
cargo: COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO E SISTEMAS
Atender às Diretorias, Assessorias, Departamentos e Setores do SAAE, nos serviços de informática,
compreendendo a elaboração de programas, análises de sistemas, digitação, e outros relacionados.
Manter um controle sobre todos os equipamentos de informática, cuidar das suas respectivas manutenções,
bem como definir as prioridades na sua área de competência;
Exarar parecer sobre a viabilidade e interesse na assinatura de acordos, convênios e contratos nos assuntos
relativos à informática;
Cumprir as demais atribuições constantes da presente lei, relativas aos demais Departamentos.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível Universitário.
Remuneração: Vencimentos equivalentes ao Chefe de Divisão da PMS.
Subordinado: Diretor Geral.
Carga Horária: 40 h/semanais
cargo: DIRETOR ADM.INISTRATIV0 E FINANCEIRO
Supervisionar, organizar a executar as atividades financeiras e contábeis de acordo com a orientação do
Diretor Geral do SAAE;
Supervisionar, organizar e executar as atividades administrativas em geral, de acordo com a orientação do
Diretor Geral do SAAE;
Expedir nos imites da sua competência instruções e ordens de serviço sobre administração financeira, de material
e de pessoal;
Avaliar qualitativa e quantitativamente, segundo as normas estabelecidas, o mérito e o desempenho de seus
subordinados;
Coordenar a elaboração do Orçamento, bem como executar o seu acompanhamento:
Determinar e controlar a emissão de empenhos, cheques, autorizando o pagamento das despesas:
Efetivar as transferências de recursos, de acordo com os critérios estabelecidos:
Promover o acompanhamento diário, via balancete, das despesas e das receitas do SAAE;
Dar parecer sobre a exequibilidade orçamentária de acordos, convênios e contratos firmados, e em processas em
geral, sempre em sintonia com as demais Diretorias e Assessorias;
Determinar e supervisionar as providências necessárias à efetuação do pagamento dos servidores;
Determinar, aprazar e supervisionar a elaboração de relatórios estatísticos na área de sua competência;
Indicar ao Diretor Geral do SAAE as reais necessidades no que se refere ao quadro de servidores;
Executar tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, não exclusivo de funcionários.
Requisitos; Nível Universitário.
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Assessor Técnico da PMS.
Subordinado: Diretor Geral.
Carga Horária: 40 h/semanais
cargo: DIRETOR OPERACIONAL
Responder pelo planejamento, organização, execução e coordenação dos trabalhos relativos à manutenção e
expansão dos sistemas de água, esgotos e drenagem envolvendo a limpeza e urbanização de córregos e canais,
implantação e manutenção de galerias de águas pluviais;
Expedir nos imites de sua competência instruções e ordens de serviço, relativamente aos sistemas de água
e de esgotos, e drenagem;
Avaliar qualitativa e quantitativamente, segundo as normas estabelecidas, o mérito e o desempenho de seus
subordinados;
Realizar estudos e a conseqüente identificação da viabilidade técnica da execução de obras na área de sua
competência;
Exarar parecer sobre a viabilidade e interesse na assinatura de acordos, convênios e contratos, sempre em
sintonia com as demais Diretorias e Assessorias;
Exarar parecer em processos administrativos na área de sua competência,
Determinar e supervisionar a elaboração de novos projetos que objetivem a expansão dos sistemas;
Elaborar relatórios estatísticos dos trabalhos executados sob a sua coordenação;
Executar tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, não exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível Universitário.
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Assessor Técnico da PMS.
Subordinado: Diretor Geral
Carga Horária: 40 h/semanais
cargo: DIRETOR DE PRODUÇÃO
Responder pelo planejamento, organização, execução e coordenação dos trabalhos relativos ao tratamento e
controle da água e dos esgotos;
Expedir nos limites de sua competência instruções e ordens de serviço, relativamente ao tratamento da água
e dos esgotos,
Avaliar qualitativa e quantitativamente, segundo as normas estabelecidas e o desempenho de seus subordinados,
Realizar estudos e a conseqüente identificação da viabilidade técnica da execução de obras na área de sua
competência;
Exarar parecer sobre a viabilidade e interesse na assinatura de acordos, convênios e contratos, sempre em sintonia
com as demais Diretorias e Assessorias;
Exarar parecer em processos administrativos na área de sua competência;
Determinar e supervisionar a elaboração de novos projetos que objetivem a reforma, ampliação ou construção de ETAs
e ETEs;
Supervisionar as atividades do laboratório de análises físico-química e bacteriológicas;
Assegurar o controle e a qualidade da água distribuída à população, promovendo coletas diárias em diversos pontos
do município, bem como no que se refere ao tratamento dos esgotos,
Elaborar relatórios estatísticos dos trabalhos executados sob a sua coordenação;
Executar tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, não exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível Universitário.
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Assessor Técnico da PMS.
Subordinado: Diretor Geral de.
Carga Horária: 40 h/semanais
cargo: CHEFE DE DEPARTAMENTO
Dirigir, controlar, supervisionar, coordenar e orientar as atividades do Departamento, seguindo as diretrizes
determinadas pelas respectivas Diretorias e Diretor Geral do SAAE;
Proferir despachos em processos relativos a assuntos de sua área de atuação;
Supervisionar e coordenar as atividades de cada Setor sob a sua subordinação;
Sugerir a Diretoria imediata e ou Diretor Geral do SAAE, a abertura de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar, quando da ocorrência de irregularidades na sua área;
Expedir nos imites de sua competência instruções e ordens de serviço dirigidas às respectivas chefias de Setores;
Elaborar relatórios estatísticos dos trabalhos executados sob a sua coordenação;
Executar tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, exclusivo de funcionários.
Requisitos: Nível Universitário ou Curso de Administração Pública
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Chefe de Divisão da PMS.
Subordinado: Ao diretor de sua área.
Carga Horária: 40 h/semanais
cargo: CHEFE DE SETOR
Supervisionar, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades que lhe são afetas e responder pêlos
encargos atribuídos pelo respectivo Chefe do Departamento;
Distribuíras tarefas entre seus subordinados, orientando-os que a execução seja feita de acordo com os padrões
de qualidade, produtividade e racionalização dos custos;
Prestar informações nos processos administrativos que lhe sejam encaminhados dentro da sua área de competência;
Controlar a freqüência, pontualidade, aprovar escala de férias, dos servidores subordinados;
Comunicar ao superior imediato quaisquer deficiências ou ocorrências relativas às atividades sob a sua
responsabilidade, propondo alternativas para solucioná-las;
Executar tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Geral, exclusivo de funcionários.
Requisitos - Nível Universitário ou curso de Administração Pública:
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Chefe da Seção da PMS.
Subordinado: Chefe de Depto de sua área.
Carga Horária., 40 h/semanais
cargo: MOTORISTA DE DIRETORIA
Dirigir o veiculo de do Diretor Geral. Zelar pela maior durabilidade do veículo, apontando defeitos o enviando
para reparos. Atender outros funcionários do SAAE, por solicitação do Diretor Geral.
Executar tarefas afins.
Provimento: De livre nomeação pelo Diretor Geral, não exclusivo de funcionários.
Requisitos: Primeiro grau, com carteira de habilitação
Remuneração: Vencimentos equivalentes aos de Motorista Especializado da PMS.
Subordinado: Diretor Geral
Carga Horária: 40 h/semanais