Altera dispositivos da Lei n.º 6.169, de 08 de junho de 2000, que “Reorganiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sorocaba, institui o Plano de Carreira” e dá outras providências.

Promulgação: 23/05/2001
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

ANEXO I


Denominação do Cargo

Quant

Provimento

Jorn./hs. semanais

Salário Base

Gratif. Administ %

Gratif. nível  universit %

Gratif. dedicacão exclusiva %

Grupo

Requisitos do Cargo

Almoxarife I 

01

efetivo

40

572,78

-

-

-

AD 01

Ensino fundamental completo

Analista de Sistemas I 

02

efetivo

40

1.542,82

-

40

-

TS 03

Nível universitário na área de informática

Arquivista

01

em comissão

40

821,31

-

-

-

CC 02

Ensino Fundamental Completo

Assessor de Imprensa

01

em comissão

CC

1.974,19

-

40

-

CC 02

Nível Universitário em Comunicação Social e Registro de Jornalista

Assessor Jurídico

04

efetivo

20

1.974,19

-

40

-

TS 04

Bacharel em Direito e Registro na OAB

Assessor Legislativo

02

em comissão

CC

2.416,33

-

40

-

CC 09

Nível Universitário

Assistente de Comunicação

02

em comissão

CC

1.307,88

-

-

-

CC 05

Nível médio completo

Auxiliar de Gabinete 

21

em comissão

CC

890,64

-

-

30

CC 04

Ensino fundamental completo

Auxiliar de Gabinete I

35

em comissão

CC

890,64

-

-

30

CC 04

Ensino fundamental incompleto

Bibliotecário

01

efetivo

40

1.231,30

-

-

-

TS 01

Nível Universitário

Chefe de Cerimonial 

01

em comissão

CC

890,64

-

-

75

CC 04

Nível médio completo

Chefe de Gabinete 

21

em comissão

CC

890,64

-

-

75

CC 04

Nível médio completo

Chefe de Seção de Assuntos Jurídicos

01

função gratif.

FG

1.415,40

-

40

-

CC 06

Bacharel em Direito e Registro na OAB

Chefe de Seção de Compras

01

função gratif.

FG

1.415,40

25

40

-

CC 06

Nível universitário ou Curso de Adm. Pública Municipal

Chefe de Seção de Contabilidade

01

função gratif.

FG

1.415,40

25

40

-

CC 06

Bacharel em Ciências Contábeis ou Curso de Adm. Pub. Municipal e Registro no CRC

Chefe de Seção de Expediente Legislativo

01

função gratif.

FG

1.415,40

25

40

-

CC 06

Nível universitário ou Curso de Adm. Pública Municipal

Chefe de Seção de Informática

01

função gratif.

FG

1.415,40

-

40

-

CC 06

Nível universitário na área de informática

Chefe de Seção de Recursos Humanos

01

função gratif.

FG

1.415,40

25

40

-

CC 06

Nível universitário ou Curso de Adm. Pública Municipal

Consultor Jurídico

01

em comissão

CC

3.603,86

-

40

-

CC 10

Bacharel em Direito e Registro na OAB

Contador II

01

efetivo

40

1.378,12

-

40

-

TS 02

Bacharel em Ciências Contábeis e Registro no CRC

Digitador

04

efetivo

30

821,31

-

-

-

AD 02

Nível médio completo

Diretor de Divisão de Assuntos Internos

01

função gratif.

FG

1.896,37

25

40

-

CC 07

Nível Univ. ou Curso de Adm. Pública Municipal

Diretor de Divisão de Expediente

01

função gratif.

FG

1.896,37

25

40

-

CC 07

Nível Univ. ou Curso de Adm. Pública Municipal

Diretor de Divisão de Finanças

01

função gratif.

FG

1.896,37

25

40

-

CC 07

Nível Univ. ou Curso de Adm. Pública Municipal

Diretor Geral

01

em comissão

CC

3.603,86

-

40

-

CC 10

Nível universitário

Encarregado da Garagem

01

função gratif.

FG

821,31

-

-

50

CC 03

Ensino fundamental completo

Encarregado da Portaria

01

função gratif.

FG

821,31

-

-

20

CC 03

Ensino fundamental completo

Encarregado de Serviços Gerais

01

função gratif.

FG

758,90

-

-

20

CC 01

Ensino fundamental incompleto

Oficial Legislativo

10

efetivo

40

821,31

-

-

-

AD 02

Nível médio completo

Operador de Mesa, Áudio e Vídeo

03

em comissão

40

821,31

-

-

-

CC 03

Ensino fundamental completo

Operador de Som

01

efetivo

30

630,65

-

-

-

OP 03

Ensino fundamental completo

Protocolista Arquivista

01

efetivo

40

986,39

-

-

-

AD 03

Nível médio completo

Secretário da Presidência 

01

em comissão

CC

890,64

-

-

50

CC 04

Nível médio completo

Servente

08

efetivo

40

392,27

-

-

-

OP 01

Ensino fundamental incompleto 

Telefonista

04

efetivo

30

572,78

-

-

-

OP 02

Ensino fundamental completo

Técnico em Filmagem e Fotografia

02

em comissão

40

821,31

-

-

-

CC 03

Nível médio completo

Vigia

06

efetivo

40

392,27

-

-

-

OP 01

Ensino fundamental incompleto



ANEXO II - Súmulas de Atribuições



ARQUIVISTA: arquivar material de divulgação impressa, televisual e radiofônica e outras atividades compatíveis com o cargo.


BIBLIOTECÁRIO: catalogar e classificar os livros da biblioteca da Câmara, cuidar de sua conservação e defesa de cupins e outros insetos nocivos, controlar a retirada de volumes por vereadores e funcionários, cobrando a devolução quando vencidos os prazos estabelecidos, atender a extração de xerox junto à Divisão de Expediente e outras atividades compatíveis com o cargo.


OPERADOR DE MESA, ÁUDIO E VÍDEO: operar equipamentos de geração, produção e transmissão de imagem para televisão e outras atividades compatíveis com o cargo.


PROTOCOLISTA/ARQUIVISTA: receber e protocolar todos os processos e papéis encaminhados à Câmara, assinando a respectiva carga, protocolar a correspondência expedida e recebida bem como manter o registro e anotações de todo o movimento de processos e papéis em trânsito na Secretaria e pelas Comissões, organizar e encarregar-se do arquivo da Câmara e responsabilizando-se pela boa guarda de todos os documentos da Secretaria mantendo sistematicamente organizadas todas as informações e estatísticas úteis à Secretaria e outras atividades compatíveis com o cargo.


TÉCNICO EM FILMAGEM E FOTOGRAFIA: executar a documentação fotográfica de eventos e acontecimentos diversos, para registro ou ilustração dos trabalhos do Assessor de Imprensa, organizar o arquivo de fotografias e negativos, executar trabalhos de revelação, ampliação ou redução de fotografias, proceder filmagem e outras atividades compatíveis com o cargo.



ANEXO III


TABELA DE REFERÊNCIA 


CLASSE

CARGOS

REF. 01

REF. 02

REF. 03

REF. 04

REF. 05

REF.06

REF. 07

REF. 08

REF. 09

REF. 10

REF. 11

REF. 12

OP 01

SERVENTE

392,27

404,04

415,81

427,58

439,35

451,11

462,88

474,65

486,42

498,19

509,95

521,72

OP 01 

VIGIA

392,27

404,04

415,81

427,58

439,35

451,11

462,88

474,65

486,42

498,19

509,95

521,72

OP 02

TELEFONISTA

572,78

589,97

607,15

624,33

641,52

658,70

675,88

693,07

710,25

727,43

744,62

761,80

OP 03

OPERADOR DE SOM

630,65

649,57

668,49

687,41

706,32

725,24

744,16

763,08

782,00

800,92

819,84

838,76

AD 01

ALMOXARIFE  I

572,78

589,97

607,15

624,33

641,52

658,70

675,88

693,07

710,25

727,43

744,62

761,80

AD 02

DIGITADOR

821,31

845,95

870,59

895,23

919,87

944,51

969,15

993,79

1018,43

1043,06

1067,70

1092,34

AD 02

OFICIAL LEGISLATIVO

821,31

845,95

870,59

895,23

919,87

944,51

969,15

993,79

1018,43

1043,06

1067,70

1092,34

AD 03

PROTOCOLISTA/ARQUIVISTA

986,39

1015,98

1045,57

1075,17

1104,76

1134,35

1163,94

1193,53

1223,12

1252,72

1282,31

1311,90

TS 01

BIBLIOTECÁRIO

1231,30

1268,24

1305,18

1342,12

1379,06

1416,00

1452,94

1489,88

1526,82

1563,75

1600,69

1637,63

TS 02

CONTADOR II

1378,12

1419,46

1460,80

1502,15

1543,49

1584,83

1626,18

1667,52

1708,87

1750,21

1791,55

1832,90

TS 03

ANALISTA DE SISTEMAS I

1542,82

1589,11

1635,39

1681,68

1727,96

1774,25

1820,53

1866,81

1913,10

1959,38

2005,67

2051,95

TS 04

ASSESSOR JURÍDICO

1974,19

2033,42

2092,64

2151,87

2211,10

2270,32

2329,55

2388,77

2448,00

2507,22

2566,45

2625,68



ANEXO III


TABELA DE REFERÊNCIA


CLASSE

CARGOS

REF. 01

REF. 02

REF. 03

REF. 04

REF. 05

REF.06

REF. 07

REF. 08

REF. 09

REF. 10

REF. 11

REF. 12

OP 01

SERVENTE

407,96

448,76

489,55

530,35

571,14

611,94

652,74

693,53

734,33

775,12

815,92

856,72

OP 01 

VIGIA

407,96

448,76

489,55

530,35

571,14

611,94

652,74

693,53

734,33

775,12

815,92

856,72

OP 02

TELEFONISTA

595,69

655,26

714,83

774,40

833,97

893,54

953,10

1.012,67

1.072,24

1.131,81

1.191,38

1.250,95

OP 03

OPERADOR DE SOM

655,88

721,47

787,06

852,64

918,23

983,82

1.049,41

1.115,00

1.180,58

1.246,17

1.311,76

1.377,35

AD 01

ALMOXARIFE  I

595,69

655,26

714,83

774,40

833,97

893,54

953,10

1.012,67

1.072,24

1.131,81

1.191,38

1.250,95

AD 02

DIGITADOR

854,16

939,58

1.024,99

1.110,41

1.195,82

1.281,24

1.366,66

1.452,07

1.537,49

1.622,90

1.708,32

1.793,74

AD 02

OFICIAL LEGISLATIVO

854,16

939,58

1.024,99

1.110,41

1.195,82

1.281,24

1.366,66

1.452,07

1.537,49

1.622,90

1.708,32

1.793,74

AD 03

PROTOCOLISTA/ARQUIVISTA

1.025,85

1.128,44

1.231,02

1.333,61

1.436,19

1.538,78

1.641,36

1.743,95

1.846,53

1.949,12

2.051,70

2.154,29

TS 01

BIBLIOTECÁRIO

1.280,55

1.408,61

1.536,66

1.644,72

1.792,77

1.920,83

2.048,88

2.176,94

2.304,99

2.433,05

2.561,10

2.689,16

TS 02

CONTADOR II

1.433,24

1.576,56

1.719,89

1.863,21

2.006,54

2.149,86

2.293,18

2.436,51

2.579,83

2.723,16

2.866,48

3.009,80

TS 03

ANALISTA DE SISTEMAS I

1.604,53

1.764,98

1.925,44

2.085,89

2.246,34

2.406,80

2.567,25

2.727,70

2.888,15

3,048,61

3.209,06

3.369,51

TS 04

ASSESSOR JURÍDICO

2.053,16

2.258,48

2.463,79

2.669,11

2.874,42

3.079,74

3.285,06

3.490,37

3.695,69

3.901,00

4.106,32

4.311,64

(Redação dada pela Lei nº 6.492/2001)