Lei Ordinária nº 9603/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 16 de maio de 2011.

SEJ-DCDAO-PL-EX-027/2011.

(Processo nº 8.942/2011)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Através das Emendas Parlamentares 4, 106, 153, 180, 217, 443, 601 e 663 ao orçamento de 2011, Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, respectivamente de autoria dos Nobres Vereadores José Antônio Caldini Crespo, Benedito de Jesus Oleriano, Francisco França da Silva, José Geraldo Reis Viana, Luís Santos Pereira Filho, Neusa Maldonado Silveira, Carlos Cezar da Silva e Mário Marte Marinho Júnior, foi destinada a importância de R$ 76.005,00 (setenta e seis mil e cinco reais) à Associação Crescer e Habilitar – Centro de Reabilitação Especializada, para implantação e desenvolvimento de programas e projetos na área de assistência social.

Ocorre que as atividades da Associação, estão voltadas à área médica, motivo pelo qual, deve ser a Secretaria da Saúde responsável pelo apoio técnico e pela fiscalização de suas atividades e não a Secretaria da Cidadania, motivo pelo qual apresentamos o presente Projeto.

A Associação Crescer e Habilitar é uma entidade sem fins lucrativos, que teve sua origem em um sonho e na iniciativa de um grupo formado por sete profissionais da área de reabilitação e que tem por objetivo a reabilitação de pacientes, em sua maioria crianças carentes com patologias neurológicas, e a inclusão social e escolar dos mesmos.

Está estruturada em uma competente equipe de profissionais especializados, altamente qualificados nas áreas médica, fisioterápica, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e enfermagem.   

A fisioterapia é a ciência que cuida da habilitação e ou reabilitação dos movimentos para reintegrar o indivíduo funcionalmente na sociedade.

O objetivo é trabalhar a área sensório-motora do indivíduo, para torna-lo produtivo e independente. Para cada caso, utiliza-se uma abordagem diferente. Conforme a faixa etária e o problema em questão, utilizam-se técnicas específicas e adequadas como cinesioterapia, conceito Bobath, estimulação sensório motora, RPG/RPM (reabilitação postural global através do equilíbrio proprioceptivo), método Kabat, FES (estimulação elétrica funcional), BandagenTherapyTaping (bandagem elástica terapêutica) e hidroterapia, sempre respeitando o indivíduo como ser íntegro e global, desenvolvendo a sua melhor habilidade motora, indo até o seu limite, visando a sua integração à sociedade.

Desta forma, com muito treino e carinho por parte de profissionais especializados com sólida experiência, eles são estimulados a vencerem suas dificuldades. Esses profissionais asseguram um satisfatório desenvolvimento global através de atendimentos individuais de bebês, crianças, adolescentes e adultos.

Assim, o presente projeto tem por objetivo alterar a dotação orçamentária das referidas Emendas, a fim de que os recursos dela provenientes possam ser repassados à Associação Crescer e Habilitar – Centro de Reabilitação Especializada e destinados a implantação e desenvolvimento de projetos na área da saúde.

Estando deste modo, plenamente justificada a presente proposição, contamos, uma vez mais, com o valioso apoio dessa Casa para transformar o presente Projeto em Lei, solicitando que a sua tramitação se dê em regime de urgência, conforme faculta a Lei Orgânica do Município, reiterando a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA – SP

PL Alt.dotação_Assoc.Crescer.