Lei Ordinária nº 9626/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 10 de junho de 2011.

SEJ-DCDA-PL-EX- 039/2011.

(Processo nº 10.360/2011)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Através das Emendas 42, 112, 253, 379, 459 e 651 ao orçamento de 2011 – Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, respectivamente de autoria dos Nobres Vereadores Anselmo Rolim Neto, Benedito de Jesus Oleriano, Francisco Moko Yabiku, Gervino Gonçalves, Neusa Maldonado Silveira e Mário Marte Marinho Júnior, foi destinada a quantia de R$61.000,00 (sessenta e um mil reais), a titulo de subvenção, ao Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba – MOMUNES, para implantação de programas e projetos na área de promoção e assistência social.

Ocorre que a entidade necessita da verba proveniente das referidas Emendas para as obras de construção de sua nova sede, em área cujo direito real de uso lhe foi concedido, através da Lei Municipal nº 9.439, de 20 de dezembro de 2010, bem como para aquisição de materiais permanentes e equipamentos, visando melhorar as condições de atendimento a seus usuários.

O MOMUNES – Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba, foi criado há 13 anos para projetar a cultura afrodescendente na cidade de Sorocaba, e é composto por mulheres negras e guerreiras, que se doam, unidas na busca de ideais, pelo simples prazer de contar a origem e vitórias. Estas mulheres querem e fazem novas histórias de vida. Juntas, comprovam que a união faz, realmente, a força, e que o conjunto é, sempre, maior que a soma das individualidades.

No início era apenas um coral de mulheres negras, que hoje conta com 30 participantes. Depois, agregou o trabalho social realizado junto às mulheres negras. Hoje, elas recebem apoio psicológico e participam de cursos de geração de renda. Além disso, foi montado o Quilombinho, um projeto que envolve a transmissão da cultura afro, dança, música e história para crianças.

No início, o projeto visava apenas divulgar o canto de tradição negra. Por meio dele, as mulheres participantes levavam os seus anseios para a sociedade. Com a incorporação dos cursos de capacitação profissional, o projeto ganhou um alcance maior. Depois chegou à pré-escola com o projeto educacional. Mais tarde atingiu até a orientação para estudantes universitários.

Considerado pelos órgãos da área social do Estado como um dos mais competentes na área de utilidade pública, o MOMUNES sobrevive da renda dos eventos que promove e da doação de colaboradores. Ao todo, o movimento congrega pouco mais de 30 (trinta) mulheres do coral e 40 (quarenta) crianças de 7 (sete) a 14 (quatorze) anos que participam do projeto Quilombinho.

Reconhecido como entidade de utilidade pública, o MOMUNES vai muito além dos limites possíveis à atividade coral: profissionaliza, fornece cursos voltados ao crescimento individual e ao autoconhecimento, pois acredita que só por meio da educação e da cultura é possível reverter o quadro de desigualdade e ignorância que ainda atinge a história e a cultura de origem africana.

Estando dessa forma, plenamente justificada a presente proposição, esperamos contar com o apoio dessa Colenda Câmara para a transformação deste Projeto em Lei, solicitando que a sua tramitação se dê no regime de urgência, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.

Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA – SP

PL Altera Emenda 2011MOMUNES.