Lei Ordinária nº 9666/2011 - Texto Anexo
Altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (auxílio à Ação Comunitária Inhayba)
Sorocaba, 30 de junho de 2011.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 054/2011
Processo nº 7.698/2011
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Através das Emendas 186 e 474 ao orçamento de 2011 – Lei nº 9.414, de 10 de dezembro de 2010, respectivamente de autoria dos Nobres Vereadores Luís Santos Pereira Filho e Rozendo de Oliveira, foi destinada a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de subvenção, a Ação Comunitária Inhayba, para implantação de programas e projetos na área de promoção e assistência social.
Ocorre que a entidade necessita da verba proveniente das referidas Emendas para aquisição de equipamentos de proteção e segurança, visando melhorar as condições de atendimento a seus usuários.
Assim, o valor total de R$ 10.000,00 será destinado à aquisição de toldos a serem colocados na área do pátio externo da entidade, onde são servidas as refeições aos educandos, para proteção das crianças da chuva e fortes ventos, próprios do espaço, e no sistema de alarme e segurança externa e interna do prédio, uma vez que a área fica desprotegida.
Estando dessa forma, plenamente justificada a presente proposição, esperamos contar com o apoio dessa Colenda Câmara para a transformação deste Projeto em Lei, solicitando que a sua tramitação se dê no regime de urgência, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos à Vossa Excelência e Nobres Pares, protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de
PL Altera Emenda INHAYBA.