Lei Ordinária nº 9675/2011 - Texto Anexo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, para aquisição de ventiladores pulmonares para o Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências
Sorocaba, 8 de julho de 2011.
SEJ-DCDAO-PL-EX- 061/2011
PA nº 16.424/2011
Senhor Presidente:
Temos a honra de encaminhar à apreciação dessa Colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a transferir recursos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, para aquisição de ventiladores pulmonares para o Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências.
Como é sabido, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba é administradora do Pronto Socorro Municipal que, por sua vez, é referência no atendimento de urgências e emergências, principalmente nas áreas de pediatria, ortopedia e clínica médica, sendo que em casos mais graves, onde há risco iminente de morte, o uso de ventiladores pulmonares é imprescindível para salvar a vida do paciente.
Tendo em vista que o Município encontra-se habilitado na Gestão Plena do Sistema Único de Saúde – SUS, compete-lhe a responsabilidade no atendimento à saúde da população.
No entanto, a Municipalidade depara-se com recursos humanos escassos, insuficientes ao atendimento da demanda existente.
Nesse sentido, é imperiosa a continuidade da parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, para que a mesma possa continuar atendendo eficientemente os pacientes que se utilizam do Pronto Socorro Municipal.
O presente Projeto visa o repasse de recursos financeiros para que a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba possa adquirir 06 (seis) ventiladores pulmonares a serem utilizados no atendimento aos pacientes do Pronto Socorro Municipal.
Equipamentos adequados para procedimentos de urgência e emergência não podem faltar quando o que está em risco é a vida dos cidadãos, o que justifica submetermos o presente Projeto à apreciação dessa Casa de Leis.
Certos de podermos contar com o apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação deste Projeto em Lei, posto que de relevante interesse público a finalidade a que se destina, solicitamos que a sua tramitação se de em regime de urgência, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município, reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Sr.
MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SOROCAB A
PL repasse aquisição de ventiladores pulmonares.