Lei Ordinária nº 9762/2011 - Texto Anexo

Justificativa:

A União dos Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança é uma entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em data de 28/05/1999 sob o n° 03.252.722/0001- 21 e seus diretores não são remunerados, conforme o § único do Artigo 13 do seu Estatuto Social, preenchendo pois, os requisitos constantes das Leis 444, de 29/08/1956, 4904, de 29/08/1995 e 9267, de 17/08/2010, para ser declarada de utilidade pública municipal.

S/S., 26 de outubro de 2010.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Vereador.