Lei Ordinária nº 9776/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 7 de outubro de 2011.

SEJ-DCDAO-PL-EX-100/2011.

(Processo nº 22.031/2011).

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a repassar recursos financeiros à Associação de Educação Cultura e Arte – AECA, e dá outras providências.

A Associação de Educação Cultura e Arte – AECA, pessoa jurídica de direito privado, é uma associação instituída sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública municipal através da Lei nº 7.502, de 24 de setembro de 2005, que tem por finalidade incentivar e promover o desenvolvimento e a democratização da educação, da cultura e das artes, sempre em benefício da coletividade, tendo por objetivos primordiais, entre outros, incentivar a criação, prestar apoio, instituir e/ou administrar espaços públicos ou privados destinados à promoção da educação, da cultura e das artes, tais como centros culturais, museus e galerias abertos ao público; promover o acesso da população a bens de valor educacional, cultural ou artístico, inclusive mediante o desenvolvimento de atividades destinadas à formação, conservação e expansão de acervos destinados à exibição pública; incentivar a conservação e divulgação do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico local, regional e nacional.

Em face desses objetivos é que a AECA tornou-se responsável pelas obras de adequação do prédio da Estação Ferroviária e pela instalação e manutenção no local, do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba – MACS.

As obras se encontram em andamento e a entidade pretende, neste momento, providenciar a instalação elétrica e de iluminação e pintura do galpão anexo ao prédio da Estação Ferroviária, o que permitirá a realização de uma grande exposição ainda este ano, onde serão recebidos grupos de estudantes universitários e alunos da rede pública, além do público em geral.

O custo total desta fase da obra está orçado em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo que a Prefeitura pretende através deste Projeto, obter a aprovação desse Legislativo para repassar à associação o valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) que serão aplicados em itens de caráter permanente para o Museu.

Trata-se, portanto, de projeto que visa promover e incentivar a cultura e as artes junto à população.

Estando dessa forma plenamente justificada a presente proposição, esperamos contar com o apoio dessa Casa para a transformação do Projeto em Lei, em regime de urgência, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município.

Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e Dignos Pares, protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA

PL AECA – Museu de Arte Contemporânea.