Lei Ordinária nº 9858/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 8  de dezembro de 2011.

SEJ-DCDAO-PL-EX-141/2011.

(Processo nº 29.010/2011)

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei, que autoriza o Município de Sorocaba a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A – NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.

A operação de crédito pleiteada, que já recebeu parecer prévio favorável por parte da Nossa Caixa Desenvolvimento – NCD destina-se à execução de obras de recuperação do pavimento asfáltico em ruas e avenidas do Município, e que se encontram desgastadas pelo tráfego de veículos e pelo comprometimento de sua vida útil.

O objetivo principal é oferecer maior segurança e conforto para o sistema de transporte coletivo urbano e para os condutores de veículos e pedestres, proporcionando menos desgaste em peças de veículos, menor poluição e menor tempo de viagem.

Assim sendo, Senhor Presidente, tendo em vista a importância dos investimentos contemplados pelo Projeto de Lei ora apresentado, tomamos a liberdade de solicitar a tramitação do incluso Projeto de Lei em caráter de urgência.

Na certeza de podermos contar, mais, uma vez com a especial atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba

PL Via SP – Financ. CAIXA e Exp.deMotivos.