Lei Ordinária nº 9909/2011 - Texto Anexo

Sorocaba, 19 de dezembro de 2011

SEJ-DCDAO-PL-EX-154/2011

Processo nº 31.397/2011

Senhor Presidente:

Temos a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Dignos Pares, o incluso Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a celebrar convênio com  Fundação Ubaldino do Amaral, e dá outras providências.

O referido convênio visa o repasse de recursos financeiros no valor de até R$ 285.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para investimentos voltados a melhoria das instalações do Colégio Politécnico de Sorocaba, mantido pela Fundação, bem como para aquisição de equipamentos voltados ao aperfeiçoamento dos programas e projetos do Colégio na área de educação.

O Colégio Politécnico de Sorocaba iniciou suas atividades em 1999 por iniciativa da Fundação Ubaldino do Amaral.

Tem seu prédio próprio e é integralmente mantido com recursos de sua mantenedora. Nenhuma contribuição vem de organizações públicas nacionais ou internacionais e orgulha-se em ter contribuído com a diplomação de mais de 5500 alunos.  O Jornal Cruzeiro do Sul é responsável pelo investimento necessário ao desenvolvimento dos cursos oferecidos pelo Politécnico.

Prega que o ensino gratuito, enquanto forma de filantropia social e instrumento de democratização da sociedade, efetiva a criação de propostas de ascensão social em favor dos grupos não privilegiados, que constituem a maioria da população brasileira.

Os cidadãos menos favorecidos economicamente têm suas aspirações alicerçadas na valorização da educação como estratégia de melhoria de vida, de empregabilidade e do exercício de seus direitos de cidadania. Essas considerações favorecem a construção da identidade do colégio e define o perfil de sua clientela.

O Politécnico nasceu justamente para atender a esse grupo de cidadãos que vê na escola o canal de realização de seu projeto de vida. É uma escola profissionalizante inteiramente gratuita.

Assim, fica definida a identidade do Colégio Politécnico, que pensa na criança, no jovem e no adulto, dentro das relações com o mundo do trabalho, como consumidor consciente, no trabalho como forma de realização humana e na educação como mola propulsora para construir e solidificar os sonhos e as aspirações desses cidadãos.

Trabalha com a inclusão de portadores de necessidades educacionais especiais e, para isso, as aulas e textos são gravados ou escritos em Braille, os laboratórios são equipados com programas que atendem às necessidades de alunos com deficiência visual total e, o mobiliário, também é adequado aos estudantes cadeirantes, garantindo a acessibilidade a todos.

Mantém, além do Ensino Técnico, cursos de Ensino Fundamental – Educação em tempo integral, Ensino Médio com duração de três anos, que capacitam o estudante para prosseguir seus estudos no ensino superior ou em curso técnico, sendo que as disciplinas profissionalizantes facilitam e possibilitam o ingresso do aluno como estagiário e garantem um espaço maior no mercado de trabalho.

Ao criar o Colégio Politécnico, a mantenedora preocupou-se também com as centenas de jovens e adultos que, havendo concluído o ensino médio e não tendo possibilidade de dar continuidade à sua formação escolar em uma faculdade, possuem hoje um certificado de conclusão do ensino médio que lhes facilita o ingresso ou a permanência num mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

A essas pessoas, oferece cursos técnicos com a duração de três semestres, permitindo-lhes obter um diploma de técnico nas habilitações de Administração, Comunicação Visual, Recursos Humanos, Informática com ênfase em Programação Comercial, Informática com ênfase em Configuração de Redes, Secretariado, Contabilidade e Logística.

Desde o início de suas atividades, em fevereiro de1999, todos os seus alunos foram selecionados através de um Vestibulinho amplamente divulgado. No processo de seleção leva em conta o desempenho intelectual do candidato e sua condição socioeconômica, sendo esta, fator determinante para seu ingresso.

Um dos maiores objetivos é dar condições de progresso educacional ao estudante de poucos recursos.

Para continuar prestando um serviço educacional de qualidade, o Colégio Politécnico necessita de pequena reforma em suas instalações e adequação de sua estrutura.

Como cidade educadora, Sorocaba não pode se abster em contribuir para que a instituição continue sua relevante missão, proporcionando aos jovens menos favorecidos do Município, a oportunidade de se qualificarem para o mercado de trabalho que aqui se amplia cada vez mais com a instalação de novas indústrias, além do Parque Tecnológico, motivo pelo qual encaminhamos o presente Projeto a essa R. Casa, a fim de obter a autorização legislativa necessária para viabilizar o repasse de recursos financeiros à entidade.

Estando dessa forma, plenamente justificada a presente proposição, esperamos contar com o apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares para a transformação do Projeto em Lei, em regime de urgência, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município, reiterando nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente.

VITOR LIPPI

Prefeito Municipal

Ao

Exmo. Sr.

MÁRIO MARTE MARINHO JÚNIOR

DD. Presidente da Câmara Municipal de

SOROCABA

PL repasse Colégio Politécnico.