Decreto Legislativo nº 2042/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

Ilustríssimo Professor Doutor Peter Panutto:

É Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas, em regime integral. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas, no qual é docente da disciplina Jurisdição Constitucional Democrática, bem como realiza orientação de dissertação. 

Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social (CNPq/PUC-Campinas), com atuação na Linha de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas, principalmente em temas envolvendo jurisdição constitucional. 

Mestre (2012) e Doutor (2015) em Direito - Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Bacharel em Direito (1997) e Mestre em Direito Processual Civil (2004) pela PUC-Campinas. Lançou em 2013 a obra "Inelegibilidades - Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa" pela Editora Verbatim e em 2017 a obra: "Precedentes Judiciais Vinculantes: o sistema jurídico-processual brasileiro antes e depois do CPC de 2015", pela Editora Empório do Direito. 

Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Foi Diretor da Faculdade de Direito da PUC- Campinas de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2018. Concluiu o Programa de Pós-doutoramento no Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP, sob a supervisão do professor doutor Conrado Hübner Mendes. 

Membro da INTERNATIONAL POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION - IPSA. Desenvolve, com vistas à internacionalização da pesquisa, o projeto: “Constitutional Issues”, por meio do qual realiza, em Língua Inglesa, eventos sobre temas relevantes de Direito Constitucional, sobretudo estrangeiros, ou temas nacionais com abordagem estrangeira. Secretário de Justiça de Campinas-SP. Visiting Scholar na Washington University in St. Louis. 

Formou milhares de alunos na PUC-Campinas, sendo um dos maiores Professores de Direito Constitucional no Estado de São Paulo. Atuou, ainda, como Secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas, ocupando atualmente o cargo de Secretário Municipal de Justiça de Campinas. Ademais, é o responsável pela criação da PGM - Procuradoria Geral do Município de Campinas - SP.

Em suma, trata-se de um grande gestor público, gestor acadêmico, professor universitário e advogado. Um orgulho para o Estado de São Paulo, onde leva o nosso nome como Professor Visitante da Universidade de St. Louis.

Vide o Currículo Acadêmico do Prof. Dr. Peter Panutto. http://lattes.cnpq.br/0439631941230676.

De outro lado, para complementar o seu brilhante currículo, no mês de agosto do ano de 2022, o homenageado proferiu duas palestras sobre o “Supremo Tribunal Federal e a influência que este tribunal sofreu da Suprema Corte Estadunidense”, em duas grandes Universidades dos EUA, em Washington D.C.

Por fim, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 1956/2022, a presente honraria visa homenagear grandes autoridades do ramo do Direito nacional, já tendo sido outorgada ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Antônio Domingues Farto Neto, na forma do Decreto Legislativo nº Decreto Legislativo nº 1.964, de 23 de maio de 2022, e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Lucas Gandolfe, conforme prevê o Decreto Legislativo nº 1.975, de 11 de julho de 2022.

Assim sendo, solicito o apoio dos pares para a outorga desta honraria.