Decreto Legislativo nº 2138/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O Deputado Federal e Presidente do Diretório Estadual do Progressistas e Vice-Presidente Nacional do Partido, MAURICIO NEVES, foi eleito com 129.731 votos. Ele tem uma história de dedicação e superação. Empreendedor por natureza, tem 43 anos, é casado com Camila Neves e pai do Mateus e da Isabela. 

Antes de se tornar um deputado, se dedicou a vida empresarial e a divulgar o empreendedorismo. Fundou o Movimento Acredite Sempre, com o objetivo de difundir as ideias e propostas para melhorar o ambiente de negócios no país.

Durante esse tempo, ele desenvolveu um profundo conhecimento sobre os problemas que impedem o desenvolvimento das pessoas e das cidades, com o objetivo de mudar essa realidade decidiu entrar na política para defender suas ideias e propostas pelo bem comum.

"Minha história é a história de muitos brasileiros que lutam por uma vida melhor e por mudanças positivas na sociedade", disse o Deputado Mauricio Neves "Estou orgulhoso de ter a oportunidade de representar a região e continuar a lutar pelos valores em que acredito."

Desde sua posse, ele tem trabalhado incansavelmente para representar nossa região e defender suas propostas em quatro frentes: municipalismo, empreendedorismo, defesa da agricultura brasileira e buscar recursos para as entidades sociais.

O Deputado Mauricio Neves é municipalista, ele sabe que a grande maioria dos serviços públicos são executados pelas prefeituras. No entanto, a maior parte dos impostos fica com os governos Federal e Estadual. “Os municípios que cuidam da creche, da saúde, da moradia, das ruas, dos resíduos, da educação, ficam com a menor parte do bolo orçamentário”, afirmou o Deputado. 

O foco do seu trabalho na Câmara dos Deputados é inverter essa lógica, “é preciso rever esse modelo. Já passou da hora de aprovar uma reforma tributária que valorize nossos municípios e amplie os recursos das entidades sociais”, completou Mauricio. 

Mauricio Neves, empreendeu desde cedo, viveu as dificuldades da burocracia brasileira para abrir e fechar um negócio e, por isso, virou o deputado dos empreendedores. “Quero criar políticas que reduzam impostos e ampliem o crédito para quem deseja abrir seu próprio negócio, para mim, essa é a saída para gerar mais emprego e renda para a população”, complementou o deputado. 

Junto com o municipalismo e o empreendedorismo, seu mandando tem por objetivo defender os agricultores do Brasil. Para ele, “precisamos reconhecer que nossa agricultura é o motor econômico do país, o setor é responsável por 27% do PIB, 20% dos empregos e metade das exportações do Brasil. Chegou a hora de valorizar aqueles que produzem, geram empregos e produzem nosso alimento e biocombustível”.

Desde que tomou posse, já apresentou diversos projetos de lei. Protocolou o PLP 20/2023, esse projeto de lei altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, para facilitar o acesso ao crédito. A ideia é reservar 30% dos recursos captados pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o BNDES para sejam utilizados na concessão de créditos ao micro e ao pequeno empreendedor ao custo máximo de 50% da taxa Selic.

Com esse projeto, o Deputado pretende reduzir pela metade o custo dos juros dos empréstimos aos empreendedores. 

Na defesa dos empreendedores locais, ele aprovou seu projeto que criou a Sub Comissão de Pequenas e Médias empresas, os empreendedores passaram a ter voz na Câmara dos Deputados.

Para ampliar o crédito e reduzir os impostos, o Deputado Mauricio Neves articulou com o Governador Tarcísio, e numa iniciativa inédita, montou a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.

Outro projeto que merece destaque, é a Lei Antiganância (Pl 398/2023), o objetivo é proibir a cobrança de juros cujo valor supere 100% do valor do bem ou serviço financiado mediante cartão de crédito e ou cheque especial.

Bancos e as operadoras de cartão, chegam a cobrar mais de 400% de juros do cartão de crédito. “Todos conhecemos um amigo ou um familiar, que enfrenta essas cobranças abusivas, já conheci famílias que se desmancharam em função dessas dívidas”, disse o deputado. 

Além destes Projetos de Lei, o deputado apresentou um Projeto de Resolução que cria Prêmio Brasil Melhor” que será entregue a estabelecimentos comerciais noturnos que adotem protocolos de segurança e criem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Todos empreendimentos que capacitarem seus colaboradores e adotarem o protocolo poderão receber o “Selo Rosa” e concorrer ao “Prêmio Brasil Melhor.

A ideia é combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, nesses espaços. “Precisamos acabar com a violência contra as mulheres e incentivar os empreendedores que adotam medidas de proteção”, informou o deputado.

Nossa cidade tem como fonte de renda e empregos a agricultura. O Deputado foi apontado como um dos mais atuantes parlamentares na defesa da agropecuária paulista. Entre suas ações destacam: o Projeto de Lei 1964/2023 que tipifica o crime de invasão de terra como terrorismo, a instalação da CPI do MST, ampliação do Plano Safra para ampliar os empréstimos aos produtores rurais, aprovação do Marco Temporal das Terras Indígenas, que levará mais segurança jurídica no campo, entre outros.

Com seis meses de mandato, o Deputado Mauricio Neves se mostrou um dos parlamentares mais atuantes da Câmara, foi eleito membro Titular da Comissão de Transporte e Aviação, apresentou o PL 2624, para reduzir custos do transporte coletivo através de isenção de tributos a todos os componentes utilizados na linha de montagem de veículos.

Aprovou um Projeto de Lei substitutivo, que institui no Código Brasileiro de Trânsito, que a contagem dos prazos para apresentação de recursos contra autuações e penalidades, serão considerados apenas os dias úteis.

É conhecido nos corredores do Congresso, como um defensor dos autistas, nessa frente, tem cobrado da Agência Nacional de Saúde, ações imediatas frente aos Planos de Saúde que cortaram atendimento a pacientes autistas e apresentou o PL1504 para ampliar direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Quando se trata de produção legislativa, o Deputado Mauricio Neves é um dos deputados que mais trabalha, além dos projetos citados, vale destacar que ele presentou o PL 2330, sobre o uso de bens apreendidos por criminosos, o Projeto de Lei que institui a Catedral Basílica Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Material e Imaterial do Brasil, protocolou ou PL 1505 para adequar o delito de “Redução à condição análoga à de escravo”, de acordo com as normas da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, apresentou o PL 1509, que obriga as prestadoras de serviço de telefonia e as empresas de rádio e televisão a transmitirem as informações de alerta de tempestades, apresentou o PL 2330 para admitir a possibilidade de entes da federação requererem uso de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória na persecução penal.

Em nossa cidade o deputado atuou para atrair recursos para o município. Ao longo dos últimos anos representou os interesses da cidade junto ao Deputado Guilherme Mussi.

Essa ação possibilitou investimentos na área da segurança pública. Com essas ações nosso município recebeu R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) desde o exercício de 2019. 

Mauricio Neves sempre trabalhou e ajudou nossa cidade junto aos Governos Estadual e Federal. Como deputado Federal já mostrou que nosso município é sua prioridade, por essa razão pleiteamos essa justa homenagem

Pelo exposto, solicitamos dos Nobres Pares o apoio e a aprovação da presente homenagem, com a concessão do Título de Cidadão Sorocabano para o Sr. Mauricio Neves, nos termos deste Projeto de Decreto Legislativo.