Lei Ordinária nº 4545/1994
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos junto à Lei nº 3.971, de 24/7/92, e dá outras providências. (Institui Quadros Específicos e Grupos Ocupacionais da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Sorocaba)
LEI Nº 4.545 de 13 de maio de 1994.
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos junto à Lei nº 3.971, de 24/7/92, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o número de cargos, abaixo relacionados, junto ao Anexo I, Tabela “B”, do Grupo Ocupacional Operacional do Quadro da Prefeitura, da Lei nº 3.971, de 24 de julho de 1992, conforme segue:
a) Carpinteiro ....................................................de 31 para 35
b) Eletricista.....................................................de 19 para 22
c) Encanador.......................................................de 10 para 12
d) Marceneiro......................................................de 01 para 03
e) Motorista Especializado.........................................de 72 para 87
f) Oficial Carpinteiro.............................................de 01 para 11
g) Oficial Eletricista.............................................de 01 para 11
h) Oficial Encanador...............................................de 01 para 11
i) Oficial Pedreiro................................................de 01 para 11
j) Oficial Pintor..................................................de 01 para 11
k) Oficial Pintor Letrista.........................................de 08 para 10
l) Operador de Utilidades..........................................de 11 para 16
m) Pedreiro......................................................de 110 para 118
n) Pintor..........................................................de 26 para 28
o) Soldador........................................................de 01 para 04
p) Tratador de Animais.............................................de 19 para 24
q) Of. De Obras e Manutenção......................................de 77 para 157
r) Inspetor de Alunos..............................................de 33 para 38
s) Mestre de Obras.................................................de 42 para 47
t) Of. Mecânico de Maq. Pesadas....................................de 01 para 03
u) Of. Serralheiro.................................................de 05 para 08
v) Of. Soldador....................................................de 01 para 04
w) Operador de Máq. Pesadas........................................de 33 para 36
Artigo 2º - Fica ampliado o número de cargos, abaixo mencionados, junto ao Anexo I, Tabela “A”, do Grupo Ocupacional Administrativo do Quadro da Prefeitura, da mesma Lei, conforme segue:
a)Supervisor de Administração II..................................de 01 para 03
b)Almoxarife......................................................de 12 para 15
c)Assist. de Administração I....................................de 152 para 192
d)Assist. de Administração II...................................de 235 para 255
e)Assist. de Almoxarife...........................................de 17 para 25
f)Desenhista......................................................de 06 para 08
g)Fiscal de Abastecimento.........................................de 15 para 19
h)Fiscal de Obras II..............................................de 29 para 37
i)Fiscal de Saúde Pública.........................................de 12 para 22
j)Fiscal de Serviços I............................................de 04 para 22
k)Fiscal de Serviços II...........................................de 12 para 16
l)Fiscal de Tributos II...........................................de 01 para 13
m)Of. De Administração I.......................................de 203 para 220
n)Of. De Administração II.........................................de 76 para 96
o)Téc. De Agrimensura I...........................................de 04 para 09
p)Téc. De Licitações I............................................de 01 para 06
q)Telefonista.....................................................de 13 para 16
r)Comprador I.....................................................de 02 para 03
s)Comprador II....................................................de 09 para 11
Artigo 3º - Fica ampliado o número de cargos, a seguir relacionados, junto ao Anexo I, Tabela “C”, do Grupo Ocupacional Técnico Superior do Quadro da Prefeitura, da mesma Lei:
a)Assistente Social II............................................de 01 para 19
b)Psicólogo II....................................................de 01 para 04
c)Téc. De Esportes II.............................................de 01 para 11
d)Téc. De Recreação e Lazer II....................................de 01 para 09
Artigo 4º - Fica também ampliado o número de cargos, abaixo relacionados, junto ao Anexo I, Tabela “D”, do Grupo Ocupacional da Guarda Municipal, constante da Lei nº 3.971, de 24 de julho de 1.992, conforme segue:
a)Guarda Municipal Classe Distinta................................de 04 para 08
b)Guarda Municipal Classe Especial................................de 06 para 16
c)Sub-Inspetor....................................................de 02 para 03
Artigo 5º - Fica criado o cargo de Oficial Vidraceiro, junto ao Anexo I, Tabela “B”, do Grupo Ocupacional Operacional do Quadro da Prefeitura, constante da Lei nº 3.971, de 24 de julho de 1992, com Súmula de Atribuições, jornada, vencimentos e quantidades de acordo com o Anexo I desta Lei.
Artigo 6º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações previstas em orçamento suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 13 de maio de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Henrique Zanella
Secretário da Administração
José Caetano Graziosi
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos junto à Lei nº 3.971, de 24/7/92, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o número de cargos, abaixo relacionados, junto ao Anexo I, Tabela “B”, do Grupo Ocupacional Operacional do Quadro da Prefeitura, da Lei nº 3.971, de 24 de julho de 1992, conforme segue:
a) Carpinteiro ....................................................de 31 para 35
b) Eletricista.....................................................de 19 para 22
c) Encanador.......................................................de 10 para 12
d) Marceneiro......................................................de 01 para 03
e) Motorista Especializado.........................................de 72 para 87
f) Oficial Carpinteiro.............................................de 01 para 11
g) Oficial Eletricista.............................................de 01 para 11
h) Oficial Encanador...............................................de 01 para 11
i) Oficial Pedreiro................................................de 01 para 11
j) Oficial Pintor..................................................de 01 para 11
k) Oficial Pintor Letrista.........................................de 08 para 10
l) Operador de Utilidades..........................................de 11 para 16
m) Pedreiro......................................................de 110 para 118
n) Pintor..........................................................de 26 para 28
o) Soldador........................................................de 01 para 04
p) Tratador de Animais.............................................de 19 para 24
q) Of. De Obras e Manutenção......................................de 77 para 157
r) Inspetor de Alunos..............................................de 33 para 38
s) Mestre de Obras.................................................de 42 para 47
t) Of. Mecânico de Maq. Pesadas....................................de 01 para 03
u) Of. Serralheiro.................................................de 05 para 08
v) Of. Soldador....................................................de 01 para 04
w) Operador de Máq. Pesadas........................................de 33 para 36
Artigo 2º - Fica ampliado o número de cargos, abaixo mencionados, junto ao Anexo I, Tabela “A”, do Grupo Ocupacional Administrativo do Quadro da Prefeitura, da mesma Lei, conforme segue:
a)Supervisor de Administração II..................................de 01 para 03
b)Almoxarife......................................................de 12 para 15
c)Assist. de Administração I....................................de 152 para 192
d)Assist. de Administração II...................................de 235 para 255
e)Assist. de Almoxarife...........................................de 17 para 25
f)Desenhista......................................................de 06 para 08
g)Fiscal de Abastecimento.........................................de 15 para 19
h)Fiscal de Obras II..............................................de 29 para 37
i)Fiscal de Saúde Pública.........................................de 12 para 22
j)Fiscal de Serviços I............................................de 04 para 22
k)Fiscal de Serviços II...........................................de 12 para 16
l)Fiscal de Tributos II...........................................de 01 para 13
m)Of. De Administração I.......................................de 203 para 220
n)Of. De Administração II.........................................de 76 para 96
o)Téc. De Agrimensura I...........................................de 04 para 09
p)Téc. De Licitações I............................................de 01 para 06
q)Telefonista.....................................................de 13 para 16
r)Comprador I.....................................................de 02 para 03
s)Comprador II....................................................de 09 para 11
Artigo 3º - Fica ampliado o número de cargos, a seguir relacionados, junto ao Anexo I, Tabela “C”, do Grupo Ocupacional Técnico Superior do Quadro da Prefeitura, da mesma Lei:
a)Assistente Social II............................................de 01 para 19
b)Psicólogo II....................................................de 01 para 04
c)Téc. De Esportes II.............................................de 01 para 11
d)Téc. De Recreação e Lazer II....................................de 01 para 09
Artigo 4º - Fica também ampliado o número de cargos, abaixo relacionados, junto ao Anexo I, Tabela “D”, do Grupo Ocupacional da Guarda Municipal, constante da Lei nº 3.971, de 24 de julho de 1.992, conforme segue:
a)Guarda Municipal Classe Distinta................................de 04 para 08
b)Guarda Municipal Classe Especial................................de 06 para 16
c)Sub-Inspetor....................................................de 02 para 03
Artigo 5º - Fica criado o cargo de Oficial Vidraceiro, junto ao Anexo I, Tabela “B”, do Grupo Ocupacional Operacional do Quadro da Prefeitura, constante da Lei nº 3.971, de 24 de julho de 1992, com Súmula de Atribuições, jornada, vencimentos e quantidades de acordo com o Anexo I desta Lei.
Artigo 6º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações previstas em orçamento suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 13 de maio de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
José Henrique Zanella
Secretário da Administração
José Caetano Graziosi
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo