Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre denominação de “Rosalina Muchon”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Benedito Camargo”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Francisco Antônio Hidalgo”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “João Pensa”, o Centro de Convivência Esportiva do Jardim São Paulo, desta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização de desmembramento de imóveis, dando outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social e dá outras providências.