Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a desafetação de imóvel e concede direito real de uso do mesmo e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de “José João Rondello”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Luiz Brenga”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “José Lungwitz”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Prof. Ismael Antônio Xavier”, a uma via pública de nossa cidade.

Dispõe sobre denominação de “Dr. Walter Leme Santos”, a uma praça pública de nossa cidade.