Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a ARESP - Associação Regional dos Servidores e Profissionais.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a dar, em concessão de uso, pontos em vias e logradouros públicos.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a dar em concessão de uso remunerada, o imóvel de sua propriedade.

Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo.

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos Psíquicos Paulo de Tarso.

Autoriza a Prefeitura a conceder o uso de local destinado a lanchonete no Teatro Municipal.