Pesquisa de Legislação
Lei Ordinária nº 1882/1976
05/10/1976
Lei Ordinária
Dispõe sobre alterações no artigo 21 da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968. (Código de Zoneamento)
Lei Ordinária nº 1881/1976
30/09/1976
Lei Ordinária
Permite afastamento do cargo, emprego ou função, dando outras providências.
Lei Ordinária nº 1880/1976
29/09/1976
Lei Ordinária
Autoriza abertura de crédito especial e assinatura de convênio.
Lei Ordinária nº 1879/1976
27/09/1976
Lei Ordinária
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar imóvel de sua propriedade.
Lei Ordinária nº 1878/1976
22/09/1976
Lei Ordinária
Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - Secção de Sorocaba.
Lei Ordinária nº 1877/1976
22/09/1976
Lei Ordinária
Retifica o item II do artigo 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966. (Código de Arruamento e Loteamento)