Pesquisa de Legislação

Denomina “Brasilia de Almeida Michel”, uma via pública da cidade.

Denomina “Arlindo de Barros Dias”, uma via pública da cidade.

Denomina “Fuad Bachir Abdalla", uma via pública da cidade.

Denomina “Fernanda Albertini Evaso”, uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre alargamento da rua Ubaldino Amaral, e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 29, da Lei nº 999, de 8 de outubro de 1962. (dispõe sôbre impôsto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" e sua incorporação ao capital de sociedades)