Dispõe sôbre desapropriação de terreno, e dá outras providências.
Dispõe sôbre autorização à Prefeitura para fazer doação pura e simples, à Fundação Sorocaba, de uma área de terreno, e dá outras providências
Dispõe sôbre autorização à Prefeitura para fazer doação pura e simples, a Fundação Sorocaba, de uma área de terreno, e dá outras providências
Revoga a Lei nº 193, de 11/12/1950, que anexou à Faculdade de Medicina de Sorocaba a Serviço de Assistência Pública Municipal.
Dispõe sôbre aprovação de plano de abertura de via pública, e dá outras providências.
Fixa o quadro de Funcionários da Escola Técnica Municipal de Agrimensura