Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis.

Dispõe sôbre a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de créditos

Dispõe sôbre abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Dispõe sôbre autorização para aquisição de tubos destinados à ampliação da rede domiciliar de água e dá outras providências

Autoriza a realização de operação de crédito, por antecipação da receita, e dá outras providências