Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.077, de 23 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas funerárias concessionárias do Município afixarem placas contendo as informações que menciona e dá outras providências.

Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana.

Dispõe sobre denominação de Avenida “SANDRO ANTÔNIO MENDES”, a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.

Denomina de “Iracema de Oliveira Gallio” uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.

Denomina de “Eva Apparecida João de Freitas” um Reservatório de Contenção de Cheias de nossa cidade, e dá outras providências.