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Decreto Legislativo nº 1488/2016

09/08/2016
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania à Senhora “Sandra Freitas Martin”.

Decreto Legislativo nº 1487/2016

09/08/2016
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “HELGA SANTOS”.

Decreto Legislativo nº 1486/2016

09/08/2016
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “Sheila Santos”.

Decreto Legislativo nº 1485/2016

09/08/2016
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Medalha Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Reverenda Pastora “Alice Cordeiro Taconi”.

Lei Ordinária nº 11389/2016

08/08/2016
Lei Ordinária

Acrescenta dispositivo a Lei nº 10.985, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 11388/2016

04/08/2016
Lei Ordinária

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em cinemas, teatros, casas de shows e espetáculos em geral.