Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre publicidade de editais de licitações de todas as modalidades expedidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a “ASPAMS - Associação dos Professores da Rede Municipal de Sorocaba” e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Major Pr. “Sandro Moreira Alves”.