Pesquisa de Legislação

Regulamenta e autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados nas quadras 71 e 72 do Núcleo Habitacional Parque Vitória Régia III, área pública declarada de especial interesse social objeto de regularização fundiária, na forma que especifica e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 2º e parágrafo único da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008. (sobre a limpeza de terrenos baldios)

Dá nova redação ao art. 4º, ao inciso II e ao § 2º do art. 10 da Lei nº 11.092, de 6 de maio de 2015, que regulamenta a execução dos serviços públicos municipais relativos aos cursos d´água, canais e drenagem pluvial do município de Sorocaba, revoga a Lei nº 11.000, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “Professora Dirce Rodrigues Maiello” a uma via pública da cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “NELSON OTTATI” a uma via pública da cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre higienização das esteiras ou checkouts dos caixas de supermercados, hipermercados, farmácias e demais estabelecimentos similares que comercializam alimentos ou medicamentos, no município de Sorocaba e dá outras providências.