Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas do município de Sorocaba disponibilizar aos familiares, boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.

Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 11.210, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre concessão de auxílio moradia emergencial para desabrigados através de benefício eventual, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 1º da Lei 11.212 de 05 de novembro de 2.015 que institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Sorocaba e dá outras providências.

Institui sobre a obrigatoriedade da disponibilização de dependência exclusiva para amamentação e fraldário nas funerárias do município de Sorocaba e dá outras providencias.

Altera a redação do inciso I, e cria o inciso XI, do art. 77 e acrescenta parágrafo único ao art. 95, ambos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Doutor “HÉRACLES ANTÔNIO PERANOVICH” e dá outras providências.