Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes no município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição, por parte das empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e seus terceiros contratados, da execução de atos de deformação viária neste Município, sem prévia autorização da Municipalidade, e dá outras providências.

Institui a política pública de redução de perdas de água tratada, no sistema de abastecimento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Dispõe sobre a concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana a Ilustríssima Senhora “Silvia Aparecida Dyna Macedo”.

Institui a "Feira Crespa" no Calendário Comemorativo Oficial do Município e dá outras providências.