Pesquisa de Legislação

Altera a redação do § 2º do art. 104 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno) e dá outras providências.

Altera a redação do inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba.

Dá nova redação ao art. 194 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.

Institui obrigações tributárias, estabelece sanções e outros instrumentos de gestão fiscal relacionados com a tributação e a arrecadação dos tributos municipais, e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme estabelece, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.965, de 19 de setembro de 2014, que rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.