Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Doutor “JOÃO LYRA NETTO”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades privadas que mantenham contrato ou convênio com o Município, para prestação de serviços na área da saúde a encaminhar, bimestralmente, todos os documentos referentes a contratação de profissionais que prestarão serviços na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dá nova redação à Lei Municipal n° 5.899, de 10 de maio de 1999 e dá outras providências (reserva de 5%, para sorteio de lotes, casas e apartamentos populares, nos casos em que especifica)

Obriga as entidades/instituições que recebem auxilio ou subvenção financeira e que promovem o esporte de representação, a apresentarem projeto social em contrapartida.

Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica para fins de Regularização Fundiária, nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 9.780, de 1º de novembro 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre adaptação de imóveis construídos e ou comercializados pelo poder público municipal a pessoa idosa ou com deficiência física no município de Sorocaba e dá outras providencias.