Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre a garantia de espaço público para prestação de contas dos parlamentares com assento nos legislativos estadual e federal.

Dá nova redação ao § 8º do art. 1º da Lei nº 10.052, de 25 de abril de 2012, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares, dispõe sobre aplicação de sanções administrativas pela prática de desvio de finalidade em atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço no Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo emissor de Luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Arari dos Santos Amorim”.

Dispõe sobre a concessão da Comenda de Mérito em Educação à Ilustríssima “Prof.ª Marta Regina Cassar”.

Altera a Lei nº 10.989, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Prêmio Anual de Artes Visuais “Professor Flávio Gagliardi”, e dá outras providências.