Pesquisa de Legislação

Estabelece política pública de transporte coletivo urbano do município de Sorocaba, nos termos da letra "n" do inciso I do art. 33 da LOMS - Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

Institui o crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos privados na forma que especifica e dá outras providências.

Acrescenta o art. 4º-A à Lei nº 9.636, de 29 de junho de 2011, que autoriza o município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, visando delegação compartilhada do exercício de atividades administrativas municipais a policiais militares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de emprego público de Agente de Combate às Endemias, a criação de Funções Gratificadas e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “RAUL BARBOSA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Sorocaba à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL e dá outras providências.