Pesquisa de Legislação

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de bem público dominial ao Grupo Escoteiro Santana e dá outras providências.

Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas e privadas do município de Sorocaba e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Paulo Fernandes Duarte”.

Proíbe a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero, nas instituições de ensino fundamental, público ou privado, instaladas no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de concessão de cesta básica de alimentos para pessoas idosas e dá outras providências.