Pesquisa de Legislação

Institui o Hospital Público Veterinário, Postos de Saúde para atendimento de animais e Farmácia Veterinária Popular em Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Prêmio Anual Sorocaba de Literatura, revoga a Lei nº 10.990, de 29 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal nº 10.964, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Processo Administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Autoriza o Município a prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso de imóvel à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. (denominação de Davi Rodrigues a uma via pública)